22/04/2026 • 2142026
Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiência, institui atendimento prioritário, cria a Carteira de Identificação do Fibromiálgico (CIF) e estabelece diretrizes de políticas públicas no Município de Couto Magalhães/TO, e dá outras providências.
