PROJETO DE LEI N° 13/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

29/10/2025 • 2052025

Ementa

Acrescenta dispositivo na Lei n° 340/2025, que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Público Municipal de Couto Magalhães/TO e dá outras providências.