AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
A CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO, Em conformidade com o art. 75, § 3 da lei federal nº 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, torna público a manifestação de interesse que a administração pretende realizar a contratação do seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Plataforma de Gerenciamento para controle de tramitações de matérias legislativas, com visualização clara dos acontecimentos da Sessão Plenária e disponibilização de Aplicativo de Votação Eletrônica, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Couto Magalhães – TO. Conforme processo de DISPENSA nº 04/2026 Processo ADM nº 04/2026. A comissão de contratação receberá propostas até as 13:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2026 data esta que a comissão analisa as propostas e classifica a mais vantajosa e solicitara os documentos de habilitação constantes no termo de referência. Eventuais interessados poderá solicitar informações, através do e-mail: legiscouto@gmail.com ou telefone (63) 3468-1285. Nesta oportunidade a administração escolhera a proposta mais vantajosa.
Couto Magalhães - TO, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2026.
Fernando Silva Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal
de Couto Magalhães