Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Couto Magalhães, realizada no dia 23 de março, procedeu-se com aprovação em segundo turno e aprovação do Projeto de Lei nº 02 de autoria do vereador Lindomar Gomes da Silva.
Em tramitação, foi apresentada para votação a Emenda Modificativa nº 01, de PL de autoria do Executivo Municipal, no Artigo 6º – “A estrutura administrativa do Instituto Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural – IMATER-CM deverá ser integralmente definida nesta lei, contendo obrigatoriamente a criação dos cargos, suas denominações, quantidades, atribuições, requisitos de investidura e remuneração. Parágrafo único – Fica vedada a criação, alteração ou ampliação de cargos e funções por meio de decreto ou qualquer outro ato infralegal, bem como sua definição por legislação posterior que não contenha a especificação completa prevista no caput”, a modificação é de autoria dos vereadores João Batista Ferreira Marcelino, Feliomeno Pereira Soares e Raimundo Bezerra da Silva.
O vereador Feliomeno Pereira Soares destacou que não é contra o projeto, mas sim contra a forma como foi encaminhado à Casa, ressaltando que sempre cobram mais clareza do Executivo. Logo após, o vereador Lindomar Gomes da Silva disse que também não é contra a emenda, mas que um projeto dessa importância não pode permanecer parado por tanto tempo, destacando que já está na Casa há quase dois meses, prejudicando a população. A emenda foi aprovada.
Foi apresentado na Casa o Projeto de Indicação nº 13, do vereador Raimundo Bezerra da Silva, o qual solicita à Secretaria de Segurança Pública do Tocantins o aumento do efetivo policial no município de Couto Magalhães, em razão do aumento da criminalidade e da proximidade com a divisa do Estado do Pará. Ele argumentou que o pedido tem base em reclamações de moradores sobre o baixo número de policiais.
Nos assuntos diversos foi ouvido o senhor Fábio Barbosa Souza que apresentou aos presentes sua história em que adquiriu um lote há dois anos, o qual já teve três proprietários anteriores e que a Prefeitura está desapropriando o imóvel sob a alegação de que não pode ser feita fossa no local, ele ressaltou que se trata de lote adquirido de forma legítima. A sessão seguiu com as falas dos Parlamentares e considerações finais.