A Câmara Municipal de Couto Magalhães aprovou, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 24 de junho de 2025, a atualização da data-base dos servidores efetivos do Legislativo. A medida, aguardada há dois anos, marca um avanço significativo na valorização do funcionalismo público da Casa e reconhece oficialmente a dedicação e o esforço diário dos servidores que asseguram o pleno funcionamento do Parlamento Municipal.
A iniciativa é da Mesa Diretora de 2025, que apresentou o Projeto de Resolução aprovado por unanimidade. Com ele, os salários dos servidores serão ajustados de forma compatível com a realidade econômica atual, respeitando os limites do orçamento da Câmara. O reajuste segue o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS próprio do Legislativo, que prevê progressões salariais a cada três anos de exercício na função e incentiva a qualificação profissional por meio de cursos e capacitações. Além disso, a legislação municipal garante a revisão geral anual dos vencimentos, conhecida como data-base, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é assegurar que os servidores possam manter uma remuneração justa e compatível com o aumento do custo de vida. O presidente da Câmara Municipal de Couto Magalhães, vereador Fernando Silva, destacou o valor simbólico e prático da medida:
“Dar esse reconhecimento aos nossos servidores gera uma sensação de dever cumprido e também um certo orgulho, porque, de certa forma, você está ajudando esses servidores a progredirem em suas vidas com o simples fato de estar cumprindo a lei, concedendo a eles o que é de direito. Essa atualização representa o resgate de um compromisso com os nossos servidores efetivos. Após anos sem esse reajuste, estamos fazendo justiça com quem tanto contribui para o bom andamento dos trabalhos legislativos. Valorizá-los é fortalecer o serviço público e mostrar que esta Casa está comprometida com o respeito à lei e à dignidade dos trabalhadores.”
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