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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 008/2021
    Concede adicional por tempo de serviço a servidor público 19/01/2021 Abrir
  • Portaria 006/2021
    Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica 11/01/2021 Abrir
  • Portaria 007/2021
    Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para contratação de assessoria e consultoria contábil 11/01/2021 Abrir
  • Portaria 001/2021
    Nomeia o senhor JEFFERSON RABELO LIMA, servidor efetivo desta Camara Municipal para o cargo de Chefe de Controle Interno da Câmara Municipal de Couto Magalhães, e dá outras providencias 04/01/2021 Abrir
  • Portaria 002/2021
    Nomeia o vereador LINDOMAR GOMES DA SILVA para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Couto Magalhães - TO, e dá outras providências 04/01/2021 Abrir
  • Portaria 003/2021
    Nomeia a senhora PATRÍCIA ALVES FERREIRA, servidora, para o cargo de Chefe de Recursos Humanos e Assistente Legislativo desta Câmara Municipal de Couto Magalhães - TO, e dá outras providências 04/01/2021 Abrir
  • Portaria 004/2021
    Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Couto Magalhães-TO, e dá outras providências 04/01/2021 Abrir
  • Portaria 005/2021
    Nomeia Membros da Comissão Temporária de Transição de Mandato do Presidente da Câmara Municipal de Couto Magalhães – TO – 2021-2022, e dá outras providências 04/01/2021 Abrir
  • Portaria 005/2020 Covid-19
    Institui medidas preventivas contra a pandemia do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. 17/03/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 270/2019
    Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (ano de referência 2019) e dá outras providências 09/12/2019 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 272/2019
    Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Couto de Magalhães, para o exercício de 2020 09/12/2019 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 271/2019
    dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Couto de Magalhães, para o período de 2018 a 2021 09/12/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 246/2019
    dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 12/12/2018 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 248/2019
    estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de couto de magalhães, para o exercício financeiro de 2019 12/12/2018 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 247/2019
    dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de couto de magalhães para o período de 2018 a 2021 12/12/2018 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 001/2018

    Relatório de Gestão Fiscal Simplificado 1º Semestre

    04/12/2018 Abrir
  • Lei 171/2013
    dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de financeiro de 2014 e dá outras providências 12/11/2018 Abrir
  • Lei 177/2014
    alteram os anexos iii e iv da lei n. 18, de 14/09/2005 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais do quadro-geral do poder executivo e dá outras providências 27/06/2014 Abrir
  • Lei 178/2014
    alteram os anexos ii- tabelas i, ii e iii e anexo iv - tabelas ii, iv, v, vi e vii da lei municipal n. 19, de 14-09-2005, e suas respectivas alterações, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do profissional do magistério publico municipal e da outras providencias 27/06/2014 Abrir
  • Regimento Interno
    Regimento Interno da Câmara municipal de Couto de Magalhães -TO 20/05/2014 Abrir
  • Lei 176/2014
    autoriza contratar financiamento junto a caixa econômica federal, oferecer garantia na forma da lei que especifica 12/05/2014 Abrir
  • Lei 174/2014
    denomina escola de campo senador joão ribeiro, a escola localizada no pa bonanza, neste município e dá outras providências 30/04/2014 Abrir
  • Lei 175/2014
    institui a data base para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo do município de couto magalhães/to e dá outras providências 30/04/2014 Abrir
  • Lei 169/2013
    dispõe sobre a desafetação e doação de terreno urbano para o far - fundo de arrendamento residencial, para construção de moradias habitacionais e toma outras providências 22/10/2013 Abrir
  • Lei 170/2013
    autoriza alienação de bens inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências 22/10/2013 Abrir
  • Lei 167/2013
    institui o programa água para todos da agricultura familiar do município de couto magalhães/to 14/08/2013 Abrir
  • Lei 168/2013
    institui o programa tuia cheia - plano municipal de produção de alimentos hortifrutigranjeiros da agricultura familiar do município de couto magalhães/to 14/08/2013 Abrir
  • Lei 165/2013
    dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de financeiro de 2014 e dá outras providências 09/07/2013 Abrir
  • Lei 166/2013
    autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - pmcmv, criado pela lei n. 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela portaria interministerial nº 152, de 09.04.2012 da stn/mf e m cidades e da portaria nº 547, de 28.11.2011 da snh/m cidades 09/07/2013 Abrir
  • Lei 163/2013
    institui o estatuto da micro e da pequena empresa no município de couto magalhães/to, e dá outras providências 24/05/2013 Abrir
  • Lei 164/2013
    autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado do tocantins, delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimentos de água e esgotamento sanitário à agência tocantinense de regulação, controle e fiscalização de serviços- atr. autoriza a celebração de contrato de programa com a agência tocantinense de saneamento - ats para a execução desses e dá outras providências 24/05/2013 Abrir
  • Lei 162/2013
    inclui como obrigatório o peixe no cardápio da merenda escolar nas escolas municipais de educação infantil do município de couto magalhães-to 25/04/2013 Abrir
  • Lei 161/2013
    autoriza o poder executivo a doar lotes à famílias carentes selecionadas pela sociedade de apoio à luta pela moradia do tocantins - salm-to que especifica e dá outras providências 08/04/2013 Abrir
  • Lei 160/2013
    dispõe sobre a adesão ao programa mais educação de contratação de monitores para o programa no município de couto de magalhães/to 12/03/2013 Abrir
  • Lei 159/2013
    dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos do poder executivo municipal 13/02/2013 Abrir
  • Lei 157/2012
    estima as receitas e fixam as despesas do município de couto de magalhães, para o exercício financeiro de 2013, que especifico e dá outras providências 14/12/2012 Abrir
  • Lei 156/2012
    autoriza o poder executivo a revisar o plano plurianual para o exercício de 2013 14/12/2012 Abrir
  • Lei 158/2012
    altera dispositivos da lei nº 27/2005, que institui a planta de valores genérica do município de couto de magalhães/to 14/12/2012 Abrir
  • Lei 155/2012
    dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de couto de magalhães/to, para o quadriênio de 2013 a 2016 e dá outras providências 19/10/2012 Abrir
  • Lei 154/2012
    cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências 12/09/2012 Abrir