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DIÁRIO OFICIAL
Última Edição Nº 0  

Legislação e Documentos

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 270/2019
    Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (ano de referência 2019) e dá outras providências 09/12/2019 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 272/2019
    Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Couto de Magalhães, para o exercício de 2020 09/12/2019 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 271/2019
    dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Couto de Magalhães, para o período de 2018 a 2021 09/12/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 246/2019
    dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 12/12/2018 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 248/2019
    estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de couto de magalhães, para o exercício financeiro de 2019 12/12/2018 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 247/2019
    dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de couto de magalhães para o período de 2018 a 2021 12/12/2018 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 001/2018

    Relatório de Gestão Fiscal Simplificado 1º Semestre

    04/12/2018 Abrir
  • Lei 171/2013
    dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de financeiro de 2014 e dá outras providências 12/11/2018 Abrir
  • Lei 177/2014
    alteram os anexos iii e iv da lei n. 18, de 14/09/2005 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais do quadro-geral do poder executivo e dá outras providências 27/06/2014 Abrir
  • Lei 178/2014
    alteram os anexos ii- tabelas i, ii e iii e anexo iv - tabelas ii, iv, v, vi e vii da lei municipal n. 19, de 14-09-2005, e suas respectivas alterações, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do profissional do magistério publico municipal e da outras providencias 27/06/2014 Abrir
  • Lei 176/2014
    autoriza contratar financiamento junto a caixa econômica federal, oferecer garantia na forma da lei que especifica 12/05/2014 Abrir
  • Lei 174/2014
    denomina escola de campo senador joão ribeiro, a escola localizada no pa bonanza, neste município e dá outras providências 30/04/2014 Abrir
  • Lei 175/2014
    institui a data base para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo do município de couto magalhães/to e dá outras providências 30/04/2014 Abrir
  • Lei 169/2013
    dispõe sobre a desafetação e doação de terreno urbano para o far - fundo de arrendamento residencial, para construção de moradias habitacionais e toma outras providências 22/10/2013 Abrir
  • Lei 170/2013
    autoriza alienação de bens inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências 22/10/2013 Abrir
  • Lei 167/2013
    institui o programa água para todos da agricultura familiar do município de couto magalhães/to 14/08/2013 Abrir
  • Lei 168/2013
    institui o programa tuia cheia - plano municipal de produção de alimentos hortifrutigranjeiros da agricultura familiar do município de couto magalhães/to 14/08/2013 Abrir
  • Lei 165/2013
    dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de financeiro de 2014 e dá outras providências 09/07/2013 Abrir
  • Lei 166/2013
    autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - pmcmv, criado pela lei n. 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela portaria interministerial nº 152, de 09.04.2012 da stn/mf e m cidades e da portaria nº 547, de 28.11.2011 da snh/m cidades 09/07/2013 Abrir
  • Lei 163/2013
    institui o estatuto da micro e da pequena empresa no município de couto magalhães/to, e dá outras providências 24/05/2013 Abrir
  • Lei 164/2013
    autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado do tocantins, delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimentos de água e esgotamento sanitário à agência tocantinense de regulação, controle e fiscalização de serviços- atr. autoriza a celebração de contrato de programa com a agência tocantinense de saneamento - ats para a execução desses e dá outras providências 24/05/2013 Abrir
  • Lei 162/2013
    inclui como obrigatório o peixe no cardápio da merenda escolar nas escolas municipais de educação infantil do município de couto magalhães-to 25/04/2013 Abrir
  • Lei 161/2013
    autoriza o poder executivo a doar lotes à famílias carentes selecionadas pela sociedade de apoio à luta pela moradia do tocantins - salm-to que especifica e dá outras providências 08/04/2013 Abrir
  • Lei 160/2013
    dispõe sobre a adesão ao programa mais educação de contratação de monitores para o programa no município de couto de magalhães/to 12/03/2013 Abrir
  • Lei 159/2013
    dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos do poder executivo municipal 13/02/2013 Abrir
  • Lei 157/2012
    estima as receitas e fixam as despesas do município de couto de magalhães, para o exercício financeiro de 2013, que especifico e dá outras providências 14/12/2012 Abrir
  • Lei 156/2012
    autoriza o poder executivo a revisar o plano plurianual para o exercício de 2013 14/12/2012 Abrir
  • Lei 158/2012
    altera dispositivos da lei nº 27/2005, que institui a planta de valores genérica do município de couto de magalhães/to 14/12/2012 Abrir
  • Lei 155/2012
    dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de couto de magalhães/to, para o quadriênio de 2013 a 2016 e dá outras providências 19/10/2012 Abrir
  • Lei 154/2012
    cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências 12/09/2012 Abrir
  • Lei 153/2012
    dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de financeiro de 2013 e dá outras providências 15/08/2012 Abrir
  • Lei 152/2012
    ratifica o protocolo de intenções celebrado pelos municípios de couto de magalhães, colinas do tocantins, juarina, pequizeiro, colmeia, bernardo sayão, bandeirantes do tocantins, arapoema, pau d'arco, nova olinda, brasilândia do tocantins, itaporã do tocantins, muricilândia, carmolândia, aragominas, santa fé do araguaia, filadélfia, babaçulândia, tupiratins, wanderlândia, araguanã, xambioá, piraquê, palmeirante, barra do ouro, goiatins e campos lindos visando à constituição do consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional, gestão ambiental e de recursos hídricos do norte do tocantins 29/05/2012 Abrir
  • Lei 148/2012
    cria o parque natural municipal lassafá abadias santana, no município de couto magalhães -to 18/04/2012 Abrir
  • Lei 149/2012
    prorroga o prazo do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 93/2009, sancionada em 17/06/2009, e toma outras providências 18/04/2012 Abrir
  • Lei 150/2012
    acrescenta dispositivo da lei n. 054, de 13-04-2007, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica de valorização dos profissionais da educação-conselho do fundeb, neste município 18/04/2012 Abrir
  • Lei 151/2012
    alteram os anexos i e ii da lei n. 20, de 14/09/2005 deste município e suas alterações, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da saúde do município de couto de magalhães, e adota outras providências 18/04/2012 Abrir
  • Lei 145/2012
    altera o anexo ii da lei muncipal n. 19, de 14/09/2005, deste município, e suas alterações, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do profissional do magistério público municipal e dá outras providências 23/02/2012 Abrir
  • Lei 146/2012
    alteram os anexos i e ii da lei n. 20, de 14/09/2005 deste município e suas alterações, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da saúde do município de couto de magalhães, e adota outras providências 23/02/2012 Abrir
  • Lei 147/2012
    autoriza o poder executivo municipal a fazer a desafetação e doação de uma área de terreno urbano à apae e dá outras providências 23/02/2012 Abrir
  • Lei 140/2011
    autoriza o poder executivo a doar lotes à sociedade de apoio à luta pela moradia do tocantins - salm-to que especifica e dá outras providências 12/12/2011 Abrir